Prefeitura de Cabo Frio realiza 1ª Consocial no dia 15 de janeiro

Será realizada no dia 15 de janeiro, das 8h às 13h, no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, a 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social - Consocial. Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o encontro tem como objetivo promover a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo, assim, para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente dos recursos públicos.

Instituída pelo Governo Federal por meio de Decreto Presidencial, a 1ª Consocial ocorrerá nos âmbitos municipais e estaduais. Na ocasião, representantes dos governos, dos conselhos de políticas públicas e da sociedade civil se reunirão para discutirem questões referentes ao controle social. A etapa estadual marcada para acontecer no Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 18 de março de 2012, priorizará as proposições advindas das conferências municipais.

Já a Conferência Nacional que acontecerá em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, deverá reunir cerca de 1,2 milhão de brasileiros, que estarão sendo representados por 1.200 delegados. Em todas as etapas, preparatórias e nacional, serão debatidos quatro eixos temáticos. São eles:

- Promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos;

- Mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para controle da gestão pública;

- Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

-Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

As resoluções resultantes da 1ª Consocial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre transparência e controle social, podendo ainda se transformar em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, vir a compor agendas de governo municipais, estaduais ou nacionais. A sociedade civil pode participar do processo, debatendo os eixos temáticos, participando das conferências virtuais ou realizando conferências livres. Suas propostas poderão ser encaminhadas à Coordenação Executiva Nacional, via portal da 1ª Consocial, para que sejam direcionadas aos municípios, estados e à etapa nacional.

Para outras informações, acesse www.consocial.cgu.gov.br.

                                                                 Adriane Andrade