A Prefeitura de Cabo Frio está criando o projeto “Cesta da Dignidade”, um programa social destinado a assistir famílias em situação de carência socioeconômica, advindas de renda insuficiente ou desemprego, pela falta ou precariedade de alimentação, pela situação de abandono familiar ou ainda pela impossibilidade de garantir alimentos básicos a seus filhos ou qualquer outra situação identificada que comprometa a sobrevivência.
O prefeito Alair Corrêa regulamentou os dispositivos da Lei nº 2.503, de 3 de julho de 2013, para instituir o programa na cidade. Cada família poderá ser contemplada com somente uma cesta básica de alimentos por mês, num período de seis meses, podendo ser renovado por igual período, desde que seja comprovado pelo parecer técnico do serviço social do município.
A renda per capita de cada família deverá ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente do país. Cada criança em idade escolar tem que estar matriculada e freqüentando regulamente as aulas.
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