Alugar a casa no verão pode gerar novo imposto em Cabo Frio

Fotos:Flavio Flarys / G1

A solução está lançada. Em reunião realizada no fim do mês de outubro no Ministério Público de Cabo Frio, com participação da secretaria de Planejamento e de Turismo da cidade, a ASAERLA (Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos), o Corpo de Bombeiros e a (APIAT) Associação dos Proprietários de Imóveis de Aluguel por Temporada de Cabo Frio, foi selado um acordo para a regulamentação da atividade das casas de veraneio. O prazo de um mês foi concedido para que a prefeitura, ouvindo a ASAERLA e o Corpo de Bombeiros, apresente a minuta de um projeto de lei que enquadre este tipo de hospedagem como uma prática comercial. O projeto ainda será levado para aprovação na Câmara de Vereadores da cidade.

Após a inclusão deste tipo de comércio na formalidade, será possível para os proprietários obterem linhas de crédito com baixas taxas de juros, o que acarretaria em melhorias e adequações dos estabelecimentos cadastrados. A prefeitura irá, a partir de 1º de dezembro, iniciar o cadastramento dos ônibus que chegam à cidade para criar um banco de dados da quantidade de turistas e dos endereços de hospedagem. Segundo Robson Pereira, secretário de Planejamento de Cabo Frio, a normatização desta regra será benéfica também aos proprietários dos imóveis.

"O objetivo é legalizar essas casas até mesmo para a prefeitura recolher os impostos devidos. E os próprios donos dessas casas de aluguel se mostraram favoráveis à legalização desses imóveis. Agora, estamos desenvolvendo um projeto de lei que regulamente o setor. E esperamos que para este verão já tenhamos a lei em vigor. Assim vai ser melhor para Cabo Frio, temos que organizar o município. Pretendemos fiscalizar os ônibus assim que eles entrarem na cidade e fazer um cadastro deles na Secretaria de Turismo. Acho que a medida tomada pelo Ministério Público foi muito correta", disse o secretário.

Com a regulamentação, Cabo Frio poderá contar com mais leitos formais disponíveis e estará apto a sediar eventos de grande porte, um entrave que, atualmente, limita a cidade. Os proprietários das casas terão um prazo estipulado para se adequarem às novas regras, como quantidade máxima de pessoas por metro quadrado e limite de indivíduos por cada banheiro no imóvel. Com isso, a prefeitura poderá fiscalizar e multar as casas que não se adequarem à nova lei.

“Tem que haver ordem. Precisamos ter o olhar correto para essa prática de aluguel por temporada, que há muito ganhou caráter comercial e os responsáveis se transformaram em profissionais que atuam no ramo de hospedagem e turismo. Imagine um exemplo hipotético de alguém que abra sua própria garagem de casa e comece a oferecer serviços de conserto de eletrodomésticos. Nesse caso, é fácil visualizar que esse local se tornou um ponto de comércio e necessitará de um alvará de funcionamento da prefeitura, como qualquer outra loja na cidade. É o mesmo que ocorre com as casas, que começaram recebendo inquilinos por temporada e atualmente têm frequência tamanha de turistas que já se tornaram uma espécie de hospedaria", afirma Kefrine Keil Ramos, Promotora de Justiça da Tutela Coletiva de Cabo Frio.

Kefrine frisa que o Ministério Público não pretende proibir a prática, mas ordenar um mercado que há tempos se caracterizou pela desordem: "O que estes proprietários de casas na região fazem é uma espécie de turismo camuflado. O que nós queremos é que haja uma regulamentação, pois assim todos saem ganhando: a prefeitura, que arrecadará tributos e poderá contar com mais leitos formais na cidade, o turista que visita Cabo Frio, que terá à sua disposição imóveis adequados às regras de segurança e lotação máxima, e os moradores, que também terão mais segurança”.

O presidente da ASAERLA, Elídio Lopes Mesquita, avalia positivamente a reunião das entidades no MP e acredita que a solução para a prática está próxima: "A questão dessas habitações abrange vários órgãos, principalmente a prefeitura. O que queremos é criar mecanismos para essa regulamentação. Temos que enquadrar de alguma forma essas casas como hospedaria. Com isso, o Corpo de Bombeiros vai poder avaliar as condições desses imóveis".

O Comandante do 18º Grupamento de Bombeiros, coronel Rodrigo Bastos, participou da reunião no MP e concorda com as soluções propostas pela entidade. "Com certeza, vamos chegar a um denominador comum com o Ministério Público já para esta alta temporada. Vamos encontrar um parecer para enquadrar essas novas situações de casas, que são residências e estão sendo usadas para aluguel", disse Rodrigo.

O interesse partiu até dos próprios empresários. A Associação de Proprietários de Imóveis de Temporada de Cabo Frio (APIAT), através de Denise Ramos, presidente da entidade, considera a regulamentação o melhor caminho para os donos de imóveis que trabalham de maneira organizada. "Esperamos uma decisão em relação à infraestrutura e segurança das casas para maior conforto dos turistas. Um bom acordo ainda é o melhor caminho para todos", diz ela. 

A próxima reunião no Ministério Público está marcada para o dia 28 de novembro deste ano, ocasião em que será apresentada a minuta do projeto de lei para apreciação das instituições.

Fonte:G1