Tribunal atesta contas de Chumbinho na câmara de São Pedro

   O suplente de deputado estadual Cláudio Chumbinho (PT) é o 1º pré-candidato apto a candidatar-se a prefeito de São Pedro da Aldeia nas eleições de 7 de outubro de 2012. Na quinta-feira, 22/03, Chumbinho teve suas contas aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), tendo seus sete conselheiros e o Ministério Público Estadual votado a favor da aprovação de suas contas quando presidente da Câmara Municipal aldeense.

Cláudio Chumbinho marcou a história política aldeense ao ser o 1º presidente de câmara a devolver dinheiro aos cofres da prefeitura. Entretanto, um equívoco cometido pelo corpo instrutivo do TCE, ao avaliar as prestações de contas de 2007, acabou lhe acarretando uma falsa imputação de irregularidade.

Os técnicos do tribunal somaram em dobro os valores de remuneração dos vereadores e isso fez com que o valor final das despesas aumentasse em mais de R$ 80 mil reais. Esse erro gerou um acréscimo que superaria o limite máximo permitido pela Constituição Federal para os gastos com pessoal e, dessa forma, acarretaria uma presunção de irregularidade.

Ao ser constatado o erro, a assessoria jurídica de Chumbinho apresentou recurso ao TCE apontando o equívoco e requerendo que as contas fossem refeitas para sua correção. Diante dos argumentos levantados pelos advogados e pontualmente corrigidos pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, as contas foram novamente apreciadas e declaradas regulares, sendo aprovadas.

O pleito eleitoral de 2012 promete ser o mais limpo de todos os tempos. Após a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência da Lei apelidada de "FICHA LIMPA" muitos pretensos candidatos viram frustradas suasintenções de buscar um lugar na disputa eleitoral de 2012. A lei tem por objetivo impedir que pessoas já condenadas por crimes graves contra a sociedade ou que foram gestores do dinheiro público e fizeram mal uso de seu cargo, possam vir a ocupar novamente uma vaga na administração pública.

Com grande repercussão da matéria na mídia, muitos pré-candidatos já sabem que terão que abrirmão da candidatura, caso não consigam resolver seus problemas com a Justiça.