A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria Geral de Meio Ambiente, recebe, nesta segunda-feira, dia 12 de março, o primeiro kit de equipamentos para utilização nos procedimentos de licenciamento ambiental.
O material é composto por computadores, GPS, máquina fotográfica e impressoras. No mês de julho, um carro será enviado pela Secretaria Estadual do Ambiente em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), com verba proveniente da parcela estadual da arrecadação da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).
Cabo Frio é o primeiro município, do segundo grupo do Estado do Rio, a receber o kit. A entrega também torna a cidade apta a realizar os procedimentos de Licenciamento. Em contra-partida, o município deverá apresentar ao INEA um Plano Municipal de Fiscalização Ambiental.
Reunião no INEA – O Coordenador de Meio Ambiente de Cabo Frio, Julio Cesar Calvo, participou, na última sexta-feira, dia 9, do Seminário de Capacitação - Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais, realizado na sede do INEA.
O objetivo do Seminário foi compartilhar informações técnicas a fim de avançar na criação das unidades de conservação dos municípios, inserindo-as no banco de dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação com o uso das ferramentas de geomática e sensoriamento remoto. Após o cadastro o município terá direito a um aumento na conta de ICMS Verde e estará apto a captar recursos para investimento na criação e manutenção de unidades de conservação.
Viviane Teixeira
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