A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Serviços Públicos, Fiscalização e Postura, realiza entre hoje e amanhã, dias 22 e 23 de dezembro, a partir das 10h, a entrega dos crachás aos ambulantes recadastrados para que possam trabalhar nas praias da cidade em 2012. Os trabalhadores devem comparecer à tenda montada na Praia do Forte, próxima ao Centro de Monitoramento, para retirarem sua documentação. Após esta data, a licença só poderá ser retirada na sede da Secretaria.
O recadastramento, que iniciou no final de novembro, teve como objetivo legalizar os ambulantes e quiosqueiros e melhorar as condições de trabalho, bem como garantir um melhor atendimento ao público que frequenta as praias de Cabo Frio. Segundo o Secretário de Habitação, Eduardo Leal, este ano, 4.300 profissionais foram recadastrados e estarão em condições de atuarem no verão de 2012 na região.
Além disto, os ambulantes que possuem carrinhos devem levá-los ao local de entrega dos crachás para que sejam vistoriados e recebam o selo holográfico. Somente após esta verificação o ambulante receberá a licença para trabalhar.
A partir da próxima terça-feira, 27 de dezembro, até o dia 28 de fevereiro de 2012, será realizada a fiscalização aos ambulantes em situação irregular. Todos aqueles que ainda não se recadastraram para o exercício de 2012 podem comparecer à sede da Secretaria de Fiscalização e Postura, até o dia 29 de dezembro, munidos de CPF, identidade, o último crachá e uma foto 3x4, para solicitarem sua licença de trabalho.
Visando garantir um período de férias seguro para os moradores e turistas da cidade, a Secretaria de Fiscalização e Postura informa que estará adotando uma série de medidas que buscam assegurar a tranquilidade dos moradores e veranistas de Cabo Frio. São elas:
- Está proibida, em todas as praias da região - incluindo as de Tamoios, a utilização de garrafas e copos de vidro;
- Está proibida a cobrança de consumação mínima nos quiosques e tendas, sob pena de multa e perda da autorização de trabalho. Todos estes locais estarão recebendo adesivos que informarão a população sobre esta proibição;
- Está proibida a circulação e o atracamento de jet skis na orla das praias de Cabo Frio a uma distância de 200 metros da areia, respeitando a margem de segurança dos banhistas. Os mesmos só poderão atracar na Praia da Passagem e na Praia de São Bento, sob pena de advertência, seguida de multa e apreensão do veículo;
- As bananas boats autorizadas devem remarcar suas raias com bóias, com uma margem de segurança de 300 metros. Também devem providenciar o fechamento do final da área com a fiscalização de um funcionário, evitando que os banhistas adentrem o local. As lanchas que auxiliam as bananas boats só poderão retirar os passageiros a uma distância de 200 metros da praia;
- As escolinhas de surf que funcionam nas praias da região deverão executar suas atividades em dois horários: das 5h às 9h e das 16h às 20h;
Eduardo Leal informa que, para cumprir tais medidas, serão contratados funcionários temporários, que estarão fiscalizando e ordenando as praias da cidade.
- Todas estas iniciativas fazem parte da Comissão de Verão e atendem aos interesses dos moradores e turistas que frequentam nossas praias. Pedimos a ajuda de todos na fiscalização e no cumprimento dessas medidas, garantindo assim, um excelente verão. O nosso foco é um verão com qualidade e segurança – afirmou ele.
A sede da Secretaria de Fiscalização e Postura funciona na Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292, no Braga. Os números de telefones para contato são (22) 2646-5973 e 2643-0229.
Adriane Andrade
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