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| Muniz chegou na prefeitura na segunda e foi impedido de assumir (Foto: Victor Vianna/Arquivo pessoal) |
Tentando assumir o comando do governo em Búzios desde o início da viagem internacional do prefeito André Granado, o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz conseguiu uma nova ordem judicial e corre contra o tempo para assumir a chefia do Poder Executivo da cidade na manhã desta quinta-feira (22). Ele havia sido impedido de assumir o cargo de prefeito, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em caso de viagem internacional do titular, por força de um decreto parlamentar aprovado na Câmara de Vereadores que permite ao prefeito André Granado continuar como chefe do Executivo mesmo estando fora do país.
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Estado em favor do vice, a Procuradoria da prefeitura já entrou com novo recurso na manhã desta quinta para impedir a posse dele. No entanto, o recurso dos procuradores municipais só terá validade após a abertura do cartório da cidade, às 11h. Com isso, Carlos Aberto Muniz foi até o Fórum, solicitou reforço policial e segue em direção à sede da prefeitura antes que o seu recurso perca a validade.
O prefeito André Granado está fora do país em ''viagem oficial à Cannes, Saint-Tropez e cidades vizinhas'', conforme nota da prefeitura. Em entrevista por telefone ao RJ Inter TV 2ª Edição na terça-feira (20), Granado admitiu não querer que Muniz assuma o cargo de prefeito (veja no vídeo ao lado).
"O nosso vice-prefeito, sempre quando viajei, assumiu a Prefeitura de Búzios até o momento em que se declarou contrário ao governo, questionando a honestidade do governo, e isso demonstra claramente uma falta de alinhamento. A cidade não está sem administração, a única pessoa que está fora da cidade é o prefeito", declarou André Granado.
Caso foi parar na Justiça
Considerando ilegal a decisão da Câmara de manter Granado no cargo, Carlos Alberto Muniz entrou na Justiça na última sexta-feira (16) pedindo para assumir o cargo de prefeito. O pedido foi aceito pelo juiz da Comarca de Búzios, Marcelo Villas.
No sábado, a Procuradoria da prefeitura entrou com um mandado preventivo no Tribunal de Justiça do Estado para manter Granado como prefeito. O pedido também foi aceito, se sobrepondo ao anterior. Com isso, quando o vice chegou na segunda-feira (19) para assumir, os procuradores da prefeitura apresentaram o mandado preventivo e Carlos Alberto não conseguiu entrar no cargo. O vice recorreu novamente e obteve a nova decisão que ele pede para que seja cumprida nesta quinta.
Em nota, a prefeitura de Búzios declarou que ''o prefeito encontra-se rotineiramente conectado à sua equipe de governo, prosseguindo com a deliberação de quaisquer decisões em favor do município de Búzios''. Confira o decreto que autoriza André Granado a permanecer como chefe do executivo, mesmo fora do país:
O Decreto Legislativo nº 66/2014 dispõe sobre conceder ao Prefeito do Município autorização para ausentar-se do Território Nacional: "Art. 1º - Fica concedida ao Prefeito do Município autorização para ausentar-se do Território Nacional no período compreendido entre os dias 17 e 31 de maio de 2014", e "Art. 2º - A autorização constante do art. 1º refere-se à viagem oficial do Prefeito, sem caracterização de impedimento do exercício das funções de Chefe do Executivo, na Cidade Francesa de Cannes, Saint-Tropez e cidades vizinhas (...)", cumprindo assim uma agenda extensa de trabalho, que envolve a divulgação da cidade através de diversos compromissos oficiais.
Fonte:G1
